Não de hoje se discutem no meio cultural as arengas e divergências sobre a defesa dos direitos do autor. Em relação à nossa música popular, seus compositores, letristas e intérpretes – uma cadeia produtiva de beleza e consolidação da alma nacional –, o assunto entrou em debate na semana. Um grupo de artistas, especialmente ligado às nove organizações que se juntaram para formar o ECAD, foi a Brasília há dias, especialmente para fazer ver ao STF que os produtores de cultura, no caso os da MPB, não admitem a interferência do Estado. E que interferência tão sombria e incomoda é essa? O Ministério da Cultura quer porque quer controlar o ECAD, fiscalizando-o à título de proteger os direitos devidos aos artistas. Por essa razão, as nove filiadas ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos impetraram no Supremo recurso que pede a interrupção de transformar o MinC em controlador,fiscalizador e interventor de direitos privados. E de bens imateriais já estruturados.
Alegar-se, como fazem alguns, que o ECAD por vezes desempenha mal a distribuição de quotas de arrecadação é argumento ridículo para que se proponha o pesado cutelo do Estado sobre as cabeças dos titulares de música. Pode até parecer confuso para quem está distante do assunto. Mas eu sempre achei que uma classe, ou um sindicato, ou qualquer organização que defenda legítimos direitos individuais devem ser preservados da interferência estatal.
No caso do ECAD e de suas filiadas como a Socinpro, onde busquei informações com os dirigentes Zezé Motta e Jorge Costa, o respeito aos direitos autorais é ainda mais sensível, porque atinge diretamente os que fazem o Brasil cantar, dançar, ser feliz. Ora, isso não é pouco, num país ainda nevoento e com tantas questões muito mais graves para cuidar. Portanto, torço para que o Supremo, através do ministro Fux, tire os possíveis grilhões dos nossos fazedores de alegria.
Ricardo Cravo Albin
Presidente do Instituto Cultural Cravo Albin
