Privacidade e Censura

Privacidade e Censura

Publicado em 04/11/2013 no Jornal O Dia

Nesta semana, o grupo Procure Saber propôs uma conciliação. Ótima ideia, porque há muito tempo não testemunho uma polêmica tão acessa e saturada quanto essa que envolve a privacidade e a liberdade de expressão.

Eu, que lutei uma década contra a censura em Brasília (1979-1989) para liberar músicas e filmes proibidos pelo famigerado Departamento de Censura e Diversões Públicas, devo também dar o meu pitaco, ao menos como autor do livro “Driblando a Censura” (1999-Ed. Griphus).

A meu ver, o que faltou foi um ajuste, uma adequação de argumentos. Confesso que há princípios de que não se podem abrir mão. A liberdade de expressão é, e deve ser, clausula pétrea para todos nós, artistas e intelectuais que clamamos por isso décadas a fio, sobretudo a partir de 1964. Como se permitir a abertura de uma fresta, uma sequer, na possibilidade de voltar à censura?

Com a possibilidade cada vez mais concreta de se mudar o artigo 20 e 21 do Código Civil (a necessidade de autorização de biografados para se publicar qualquer biografia), o grupo Procure Saber (artistas queridíssimos) resolveu abrir um debate que se espraiou qual pólvora.

Agora, o grupo começa a podar as possibilidades nevoentas de serem chamados de censores, logo eles, que ostentam passado de luta e independência.

Razão têm os artistas de preservar sua intimidade, que só a eles pertence. Razão também têm os autores de publicarem seus livros. O admissível é que os biógrafos tenham sempre em mente os parágrafos da legislação que preveem processos de biografados por injuria.

O que temem os biografados, e com razão, é a paquidérmica ação do judiciário, ou seja, um tempo de definição legal tão alongado que provoque danos morais irreparáveis. Em resumo, todos têm parcelas de razão, mesmo que se apresentem contraditórias.

A solução correta seria o funcionamento ágil do judiciário. Sem o que os eventuais prejuízos, de uns e de outros, continuarão.

Ricardo Cravo Albin

Presidente do Instituto Cultural Cravo Albin